Enunciado
Valdeir e Max assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com direito de arrependimento, no qual Valdeir prometeu vender o apartamento 901 de sua propriedade por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Max, por sua vez, se comprometeu a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). A escritura definitiva de compra e venda seria outorgada em 90 (noventa) dias a contar da assinatura da promessa de compra e venda, com o consequente pagamento do saldo do preço. Contudo, 10 (dez) dias antes da assinatura da escritura de compra e venda, Valdeir celebrou escritura definitiva de compra e venda, alienando o imóvel à Ana Lúcia que pagou a importância de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pelo mesmo imóvel. Max, surpreendido e indignado, procura você, como advogado(a), para defesa de seus interesses. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
a alternativa A coincide com o gabarito oficial e com o fundamento juridico indicado. A questão aborda o instituto das arras penitenciais, previstas quando o contrato estipula expressamente o direito de arrependimento.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Artigo 420 do Código Civil, que estabelece que, havendo direito de arrependimento, as arras servem como indenização única. O dispositivo determina que quem as recebeu e desistiu do...
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