Enunciado
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente. Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança. A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A questão aborda o instituto do estado de necessidade no Direito Civil. Daniel, ao desviar da criança para evitar o atropelamento, agiu para remover um perigo iminente, o que caracteriza estado de necessidade. De acordo com o Código Civil, atos praticados nessas condições não são considerados ilícitos.
Base legal: A fundamentação baseia-se no Código Civil Brasileiro. O Artigo 188, inciso II, estabelece expressamente que a deterioração de coisa alheia para remover perigo iminente (estado de necessidade) não constitui ato ilícito...
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