Enunciado
João da Silva, buscando acomodar os quatro filhos, conforme cada um ia se casando, construiu casas sucessivas em cima de seu imóvel, localizado no Morro Santa Marta, na cidade do Rio de Janeiro. Cada uma das casas é uma unidade distinta da original, construídas como unidades autônomas. Com o casamento de Carlos, seu filho mais novo, ele já havia erguido quatro unidades imobiliárias autônomas, constituídas em matrícula própria, além do pavimento original, onde João reside com sua esposa, Sirlene. No entanto, pouco tempo depois, João assume que tivera uma filha fora do casamento e resolve construir mais uma casa, em cima do pavimento de Carlos, a fim de que sua filha possa residir com seu marido. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Análise da Questão: A questão trata do Direito Real de Laje , instituto inserido no Código Civil pela Lei nº 13.465/2017. O cenário descreve a criação de múltiplas unidades imobiliárias autônomas sobrepostas, o que caracteriza a aplicação deste direito real.
Base legal: Fundamento: Art. 1.510-A, § 6º do Código Civil Segundo o art. 1.510-A, § 6º do Código Civil, a criação de lajes sucessivas, que são unidades autônomas construídas sobre outras unidades de laje já existentes, requer a...
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