Enunciado
Devido às consequências da pandemia, Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, desesperada com a condição do marido e pela situação financeira da família, procura você, como advogado(a), desejando saber a respeito da possibilidade de curatela. Informa a esposa que o casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Comunica ainda que o casal não se encontra separado de fato. Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa (c) está correta. A questão aborda o instituto da curatela e seus efeitos em relação ao núcleo familiar do curatelado. De acordo com o Código Civil, o ébrio habitual é considerado relativamente incapaz e pode ser submetido à curatela para a proteção de seus interesses e de sua família.
Base legal: Fundamento: Art. 1.778 do Código Civil Segundo o art. 1.778 do Código Civil, a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, o que significa que o encargo de cuidar dos interesses dos...
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