Questão comentada OAB 2024 FGV – 40 Exame de Ordem Unificado: Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime da comunhão parcial...

1. A.O adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
2. B.A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
3. C.O adultério is uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
4. D.O adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.

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