Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 42: Direitos Reais

1. A.Carlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção - base requer sua autorização expressa com o titular do direito real de laje.
2. B.A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção - base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje.
3. C.Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção - base, devido à titularidade de seu direito real de laje.
4. D.A instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser conte stada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou o uso do subsolo.

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