Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 103: Fraude contra credores

Sobre a fraude contra credores, instituto regulado pelo Código Civil como defeito do negócio jurídico, analise as assertivas a seguir: I. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticados pelo devedor já insolvente poderão ser anulados pelos credores quirografários, ainda quando o devedor ignore estar insolvente. II. Os contratos onerosos do devedor insolvente poderão ser anulados quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante. III. Presume-se fraudatória a alienação ou oneração de bens quando se tratar de transmissão a descendentes, sendo, portanto, dispensável a prova da insolvência do devedor nesses casos. IV. Se o adquirente dos bens do devedor insolvente ainda não tiver pago o preço e este for, aproximadamente, o corrente, desobrigar-se-á depositando-o em juízo, independentemente da citação de todos os interessados. Quais estão corretas?