Enunciado
Acerca das distinções entre prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A decadencia legal deve ser conhecida de oficio pelo juiz. Prazos prescricionais nao podem ser alterados por acordo; decadencia legal em regra nao se impede, suspende ou interrompe salvo disposicao legal; e a renuncia antecipada a prescricao ou decadencia legal nao e livremente admitida.
Base legal: Codigo Civil, arts. 191, 192, 197 a 204 e 207 a 211.
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