Enunciado
Julgue os seguintes itens, com base nas disposições do Código Civil a respeito dos negócios jurídicos, dos atos ilícitos e da responsabilidade civil. O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. O item está errado porque a coação é vício do consentimento que torna o negócio anulável , e não nulo (art. 171, II, do Código Civil). Sendo anulável, o negócio pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro (art. 172).
Base legal: Fundamento: arts. 171, II, e 172 do Código Civil "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão...
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