Enunciado
Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as condições física ou juridicamente impossíveis invalidam o negócio quando são suspensivas (art. 123, I, do CC). Se o negócio depende de um evento que nunca poderá ocorrer, ele jamais produziria efeitos, e a lei o fulmina.
Base legal: Fundamento: arts. 122, 123 e 124 do Código Civil Art. 123. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; II - as condições ilícitas...
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