Enunciado
George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida. Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
Pai e mãe podem conceder emancipação voluntária ao filho que tenha ao menos dezesseis anos completos mediante instrumento público, sem necessidade de homologação judicial. A alternativa A está errada porque a concessão parental não depende de manifestação expressa do menor como requisito legal nem de suprimento judicial desse consentimento, embora deva ser exercida no interesse da filha.
Base legal: Código Civil, art. 5º, parágrafo único, I a V; Lei 6.015/1973, arts. 89 e 90.
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