Questão comentada PCSC 2024 FGV – Delegado de Policia Substituto – Questão 76: Emancipação voluntária por concessão dos pais

1. A.Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
2. B.Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
3. C.A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
4. D.A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
5. E.O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.

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