Enunciado
De acordo com o Código Civil e com o entendimento jurisprudencial do STJ, a renúncia à herança
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial (art. 1.806 do CC). Como a lei prescreve a forma, a renúncia feita de outro modo é nula, e não apenas anulável (art. 166, IV e V, do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 1.806, 166, IV e V, e 657 do Código Civil Art. 1.806: "A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial." Art. 166: "É nulo o negócio jurídico quando: (...) IV...
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