Enunciado
De acordo com o disposto no Código Civil, os empreendimentos de economia solidária
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Lei 15.068/2024 deu nova redação ao art. 44, VII, do Código Civil, que inclui "os empreendimentos de economia solidária" no rol das pessoas jurídicas de direito privado.
Base legal: Fundamento: art. 44, VII e § 2º, do Código Civil (redação da Lei 15.068/2024) Art. 44: "São pessoas jurídicas de direito privado: [...] VII - os empreendimentos de economia solidária. [...] § 2º As disposições...
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