Enunciado
Brenda e Tício se apaixonaram e rapidamente decidiram se casar. Poucos dias após o casamento, ele passou a demonstrar uma personalidade completamente diferente, tendo atitudes violentas diariamente. Com dez dias de casamento, Brenda, que está grávida de Tício, decidiu procurar informações sobre o pa ssado do marido. Descobriu que há muitos anos ele fora condenado por tentativa de homicídio, com sentença transitada em julgado. Para a sua proteção e a de seu filho, mesmo sabendo que Tício não aceitará, ela deseja reverter o estado civil de casada, pois a vida em comum com ele tornou - se insuportável a partir da ciência de tal condenação. Nesse caso, Brenda deve procurar um advogado e requerer, quanto ao casamento, a:
Alternativas
- A.separação judicial;
- B.anulação;
- C.declaração de nulidade;
- D.separação administ rativa;
- E.declaração de inexistência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
A) separação judicial não é a medida adequada para desconstituir o casamento por vício de vontade existente no momento da celebração; ela apenas põe fim à sociedade conjugal, sem atacar a validade originária do casamento.
C) declaração de nulidade seria cabível nas hipóteses de casamento nulo, como impedimentos matrimoniais, e não em caso de erro essencial sobre a pessoa, que gera anulabilidade.
D) separação administrativa não se aplica ao caso, especialmente porque há gravidez, além de não ser o instrumento próprio para invalidar casamento por erro essencial.
E) declaração de inexistência é reservada a situações excepcionais de ausência de elemento essencial do casamento, como inexistência de celebração ou de consentimento, o que não ocorreu.