Enunciado
Os direitos da personalidade, em regra, são: I intransmissíveis. II irrenunciáveis. III extrapatrimoniais. IV absolutos. V absolutamente indisponíveis. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas os itens II e V estão certos.
- B.Apenas os itens I, III e V estão certos.
- C.Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- D.Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis, irrenunciáveis, extrapatrimoniais e absolutos, pois oponíveis erga omnes e ligados diretamente à dignidade da pessoa humana. O item V está incorreto porque não são absolutamente indisponíveis: admite-se disponibilidade relativa, limitada e excepcional, desde que não permanente nem geral.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque considera corretos apenas os itens II e V, mas o item V é falso e os itens I, III e IV também são verdadeiros. B) Está errada porque inclui o item V, que é falso, e exclui indevidamente os itens II e IV, que são verdadeiros. C) Está errada porque deixa de fora o item I, que é verdadeiro, embora acerte os itens II, III e IV. E) Está errada porque afirma que todos os itens estão certos, mas o item V é incorreto, já que a indisponibilidade dos direitos da personalidade não é absoluta.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque considera corretos apenas os itens II e V, mas o item V é falso e os itens I, III e IV também são verdadeiros. B) Está errada porque inclui o item V, que é falso, e exclui indevidamente os itens II e IV, que são verdadeiros. C) Está errada porque deixa de fora o item I, que é verdadeiro, embora acerte os itens II, III e IV. E) Está errada porque afirma que todos os itens estão certos, mas o item V é incorreto, já que a indisponibilidade dos direitos da personalidade não é absoluta.
Base legal
Art. 11 do Código Civil: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Doutrina civilista majoritária reconhece que tais direitos são extrapatrimoniais, absolutos e relativamente indisponíveis, admitindo limitações voluntárias lícitas e pontuais, como uso de imagem autorizado.