Enunciado
Antônio decide ceder gratuitamente a posse de um de seus imóveis residenciais a Carlos, seu grande amigo que vem passando por dificuldades financeiras, sem fixar prazo para a devolução do bem. Passados 5 (cinco) anos, Antônio decide notificar Carlos para que se retire do imóvel, após descobrir que estava deteriorado por pura desídia do possuidor, que não estava realizando os atos de conservação necessários. Carlos realiza uma contranotificação, informando que não vai devolver o imóvel, na medida em que ainda necessita dele para sua moradia. Em razão disso, Carlos decide arbitrar o aluguel pelo uso do bem imóvel. Neste contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O contrato firmado é de depósito, motivo pelo qual tem Carlos o dever de guardá-lo e conservá-lo até que Antônio o reclame, sob pena de pagar alugueis.
- B.O contrato firmado é de mútuo, que transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, correndo por conta deste os riscos desde a tradição, sendo indevidos os alugueis.
- C.O contrato celebrado é de comodato, sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa emprestada e, uma vez constituído em mora, a pagar alugueis.
- D.O contrato pactuado é de locação, que se iniciou com a renúncia à cobrança de alugueis pelo locador e, após a notificação, tornou a exigi-los, como é da natureza do contrato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão descreve um contrato de comodato, que é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (como um imóvel). No comodato, o comodatário (Carlos) tem a obrigação legal de conservar o bem como se fosse seu. Quando o contrato não possui prazo determinado, a mora do comodatário se configura mediante notificação (interpelação). Uma vez constituído em mora por não devolver o bem após a notificação, o comodatário passa a responder por perdas e danos e deve pagar um aluguel arbitrado pelo comodante (Antônio) até a efetiva restituição do imóvel. As demais opções estão incorretas porque: (A) o depósito refere-se à guarda de objetos móveis; (B) o mútuo é o empréstimo de bens fungíveis (que se consomem) e transfere a propriedade; (D) a locação exige, por essência, a onerosidade (pagamento de aluguel desde o início), o que não ocorreu no caso de cessão gratuita.
Base legal
De acordo com o Código Civil Brasileiro, o contrato em tela é o comodato, definido pelo Art. 579 como o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. O Art. 582 do mesmo diploma estabelece que o comodatário é obrigado a conservar a coisa como se sua própria fora, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O referido artigo também prevê expressamente que o comodatário constituído em mora pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.