Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. Em se tratando de doação pura, caso o donatário seja pessoa absolutamente incapaz, será dispensada a aceitação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do art. 543 do Código Civil, dispensa-se a aceitação caso o donatário seja absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura, uma vez que o ato traz apenas benefícios patrimoniais ao incapaz.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto da previsão legal expressa, desconsiderando que a lei dispensa a aceitação para proteger e beneficiar o absolutamente incapaz em doações sem encargos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque afirma o oposto da previsão legal expressa, desconsiderando que a lei dispensa a aceitação para proteger e beneficiar o absolutamente incapaz em doações sem encargos.
Base legal
Artigo 543 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)