Questão comentada sobre Contratos em Espécie e Evicção

Enunciado

Joana doou a Renata um livro raro de Direito Civil, que constava da coleção de sua falecida avó, Marta. Esta, na condição de testadora, havia destinado a biblioteca como legado, em testamento, para sua neta, Joana (legatária). Renata se ofereceu para visitar a biblioteca, circunstância na qual se encantou com a coleção de clássicos franceses. Renata, então, ofereceu-se para adquirir, ao preço de R$ 1.000,00 (mil reais), todos os livros da coleção, oportunidade em que foi informada, por Joana, acerca da existência de ação que corria na Vara de Sucessões, movida pelos herdeiros legítimos de Marta. A ação visava impugnar a validade do testamento e, por conseguinte, reconhecer a ineficácia do legado (da biblioteca) recebido por Joana. Mesmo assim, Renata decidiu adquirir a coleção, pagando o respectivo preço. Diante de tais situações, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Quanto aos livros adquiridos pelo contrato de compra e venda, Renata não pode demandar Joana pela evicção, pois sabia que a coisa era litigiosa.

Com relação ao livro recebido em doação, Joana responde pela evicção, especialmente porque, na data da avença, Renata não sabia da existência de litígio.

A informação prestada por Joana a Renata, acerca da existência de litígio sobre a biblioteca que recebeu em legado, deve ser interpretada como cláusula tácita de reforço da responsabilidade pela evicção.

O contrato gratuito firmado entre Renata e Joana classifica-se como contrato de natureza aleatória, pois Marta soube posteriormente do risco da perda do bem pela evicção.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a letra A. No contrato de compra e venda, como Renata foi expressamente informada por Joana sobre a existência de um litígio envolvendo a biblioteca e, mesmo assim, decidiu prosseguir com a aquisição, ela assumiu o risco. O ordenamento jurídico estabelece que o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era litigiosa. As demais alternativas estão incorretas porque, na doação pura (caso do primeiro livro raro), o doador não responde por evicção; a informação sobre o litígio afasta a garantia da evicção em vez de reforçá-la; e a doação não se classifica como contrato aleatório sob essa justificativa.

Base legal

A fundamentação legal encontra-se no artigo 457 do Código Civil, que dispõe expressamente que o adquirente não pode demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa, justificando a impossibilidade de Renata cobrar Joana pela perda dos livros comprados. Além disso, o artigo 552 do mesmo diploma legal afasta a responsabilidade do doador por evicção nas doações puras, o que invalida a alternativa que imputa essa responsabilidade a Joana em relação ao livro recebido gratuitamente.