Enunciado
julgue os itens a seguir. Cães, gatos e papagaios são reconhecidos como sujeitos de
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque, de acordo com o ordenamento jurídico civilista brasileiro, os animais (como cães, gatos e papagaios) são classificados como bens móveis semoventes, não possuindo personalidade jurídica nem sendo considerados sujeitos de direitos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque, embora os animais de estimação recebam proteção legal contra maus-tratos pela legislação ambiental e constitucional, eles ainda são tratados juridicamente como objetos de direito (bens) e não como sujeitos de direitos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque, embora os animais de estimação recebam proteção legal contra maus-tratos pela legislação ambiental e constitucional, eles ainda são tratados juridicamente como objetos de direito (bens) e não como sujeitos de direitos.
Base legal
Artigo 82 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e Artigo 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.