Enunciado
A respeito do início e da extinção da personalidade civil das pessoas naturais e jurídicas, à luz do Código Civil e da doutrina majoritária, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A personalidade civil da pessoa natural tem início com a concepção, momento a partir do qual o nascituro adquire plena capacidade civil, podendo exercer direitos patrimoniais e pessoais.
- B.A existência legal da pessoa jurídica começa com a assinatura do ato constitutivo pelos sócios fundadores, independentemente de seu registro, desde que haja início efetivo da atividade econômica.
- C.A extinção da pessoa jurídica somente se aperfeiçoa com o encerramento total de suas atividades, sendo o cancelamento do registro público ato meramente declaratório, que não possui efeitos jurídicos relevantes.
- D.A personalidade civil da pessoa natural extingue-se com a morte, mas os efeitos patrimoniais e existenciais de sua personalidade podem, em hipóteses expressas em lei, projetar-se após o óbito, como ocorre com os direitos da personalidade e com a proteção à memória e imagem do falecido.
- E.A dissolução da pessoa jurídica, ainda que regularmente registrada no órgão competente, não extingue sua personalidade enquanto houver obrigações pendentes, sendo possível a prática de atos jurídicos em nome da sociedade dissolvida para fins de cumprimento de responsabilidades residuais, inclusive tributárias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A personalidade civil da pessoa natural extingue-se com a morte, mas os efeitos patrimoniais e existenciais de sua personalidade podem, em hipóteses expressas em lei, projetar-se após o óbito, como ocorre com os direitos da personalidade e com a proteção à memória e imagem do falecido.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito civil, bens, obrigacoes e responsabilidade civil: A personalidade civil da pessoa natural extingue-se com a morte, mas os efeitos patrimoniais e existenciais de sua personalidade podem, em hipóteses expressas em lei, projetar-se após o óbito, como ocorre com os direitos da personalidade e com a proteção à memória e imagem do falecido.. Fundamento: Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A personalidade civil da pessoa natural tem início com a concepção, momento a partir do qual o nascituro adquire plena capacidade civil, podendo exercer direitos patrimoniais e pessoais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inicio, concepcao, momento, partir, nascituro", enquanto a resposta correta trabalha com "extingue, morte, efeitos, existenciais, podem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A existência legal da pessoa jurídica começa com a assinatura do ato constitutivo pelos sócios fundadores, independentemente de seu registro, desde que haja início efetivo da atividade econômica.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "existencia, legal, juridica, comeca, assinatura", enquanto a resposta correta trabalha com "personalidade, civil, natural, extingue, morte"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A extinção da pessoa jurídica somente se aperfeiçoa com o encerramento total de suas atividades, sendo o cancelamento do registro público ato meramente declaratório, que não possui efeitos jurídicos relevantes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extincao, juridica, somente, aperfeicoa, encerramento", enquanto a resposta correta trabalha com "personalidade, civil, natural, extingue, morte"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: A dissolução da pessoa jurídica, ainda que regularmente registrada no órgão competente, não extingue sua personalidade enquanto houver obrigações pendentes, sendo possível a prática de atos jurídicos em nome da sociedade dissolvida para fins de cumprimento de responsabilidades residuais, inclusive tributárias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dissolucao, juridica, ainda, regularmente, registrada", enquanto a resposta correta trabalha com "civil, natural, morte, efeitos, patrimoniais"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A personalidade civil da pessoa natural tem início com a concepção, momento a partir do qual o nascituro adquire plena capacidade civil, podendo exercer direitos patrimoniais e pessoais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inicio, concepcao, momento, partir, nascituro", enquanto a resposta correta trabalha com "extingue, morte, efeitos, existenciais, podem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A existência legal da pessoa jurídica começa com a assinatura do ato constitutivo pelos sócios fundadores, independentemente de seu registro, desde que haja início efetivo da atividade econômica.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "existencia, legal, juridica, comeca, assinatura", enquanto a resposta correta trabalha com "personalidade, civil, natural, extingue, morte"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A extinção da pessoa jurídica somente se aperfeiçoa com o encerramento total de suas atividades, sendo o cancelamento do registro público ato meramente declaratório, que não possui efeitos jurídicos relevantes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "extincao, juridica, somente, aperfeicoa, encerramento", enquanto a resposta correta trabalha com "personalidade, civil, natural, extingue, morte"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: A dissolução da pessoa jurídica, ainda que regularmente registrada no órgão competente, não extingue sua personalidade enquanto houver obrigações pendentes, sendo possível a prática de atos jurídicos em nome da sociedade dissolvida para fins de cumprimento de responsabilidades residuais, inclusive tributárias.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dissolucao, juridica, ainda, regularmente, registrada", enquanto a resposta correta trabalha com "civil, natural, morte, efeitos, patrimoniais"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Civil; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.