Enunciado
A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou - se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores. O contrato de cessão não continha cláusu la expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os pre juízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contrat ual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.
- B.O cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.
- C.O cedente, na cessão onerosa, res ponde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.
- D.O cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessio nário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.
- E.A responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má - fé, aplicando - se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque inverte a lógica da responsabilidade ao afirmar que o cedente responde apenas pela solvência e que a existência do crédito seria irrelevante ao tempo da cessão.
C) A alternativa C, embora represente a regra geral do Código Civil (arts. 295 e 296), segundo a qual o cedente responde pela existência mas só responde pela solvência se pactuado, não foi a alternativa adotada como correta pelo gabarito oficial desta prova.
D) A alternativa D está incorreta pois afasta completamente qualquer responsabilidade do cedente, o que geraria enriquecimento sem causa nos casos em que o crédito sequer existia ao tempo da cessão.
E) A alternativa E está incorreta porque, na cessão onerosa, a responsabilidade pela existência do crédito independe de culpa ou má-fé, aplicando-se o requisito da má-fé apenas para as cessões gratuitas.