Enunciado
Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Os bezerros pertencem a Arlindo.
- B.Os bezerros pertencem a Lauro.
- C.Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
- D.Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a letra A. No direito civil brasileiro, a transferência da propriedade de bens móveis ocorre apenas com a tradição (entrega). Até que a entrega seja feita, o bem e seus frutos pertencem ao vendedor (devedor da obrigação de dar). Como os bezerros nasceram antes da entrega da vaca, eles são considerados frutos percebidos e pertencem a Arlindo.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no Código Civil brasileiro, especificamente nas regras das obrigações de dar coisa certa. O artigo 237 estabelece que, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, incluindo seus melhoramentos e acrescidos. O parágrafo único do mesmo artigo complementa que os frutos percebidos (como os bezerros já nascidos) pertencem ao devedor (Arlindo), enquanto os pendentes caberiam ao credor.