Enunciado
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, conforme a Súmula 647 do STJ, as ações de indenização por danos morais decorrentes de atos de perseguição política, tortura e prisão ocorridos durante o regime militar são imprescritíveis, não se sujeitando a prazo prescricional quinquenal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque contraria o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça ao afirmar que a violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar estaria sujeita ao prazo quinquenal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque contraria o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça ao afirmar que a violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar estaria sujeita ao prazo quinquenal.
Base legal
Súmula 647 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)