Enunciado
DIREITO CIVIL Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. A voz humana é amparada pelos direitos da personalidade, seja como elemento componente do direito à imagem ou do
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado de que a voz humana é protegida pelos direitos da personalidade, sendo tutelada tanto como um elemento integrante do direito à imagem quanto de forma autônoma.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a proteção jurídica conferida à voz pelo ordenamento civil e pela jurisprudência do STJ, que veda a sua utilização não autorizada para fins comerciais ou que lhe causem prejuízo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque desconsidera a proteção jurídica conferida à voz pelo ordenamento civil e pela jurisprudência do STJ, que veda a sua utilização não autorizada para fins comerciais ou que lhe causem prejuízo.
Base legal
Jurisprudência do STJ (REsp 1.341.156/RJ e REsp 1.631.359/SP); Artigos 11 e 20 do Código Civil Brasileiro.