Enunciado
direito à identidade pessoal, seja na condição de direito autônomo. Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o direito ao nome, como aspecto essencial dos direitos da personalidade e da identidade pessoal, viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro pelo cônjuge sobrevivente em decorrência da dissolução do vínculo conjugal pela morte.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a jurisprudência pacificada, a qual superou o entendimento de que a retomada do nome de solteiro seria restrita às hipóteses de divórcio ou separação judicial.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque desconsidera a jurisprudência pacificada, a qual superou o entendimento de que a retomada do nome de solteiro seria restrita às hipóteses de divórcio ou separação judicial.
Base legal
Artigo 16 do Código Civil Brasileiro e jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1.724.718/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/05/2018)