Enunciado
Julgue os itens a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E) está correta porque, de acordo com o Estatuto do Idoso, não é vedada a cobrança de participação no custeio pelas entidades filantrópicas ou de assistência social, sendo permitida a cobrança de até 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma ser vedada tal cobrança, contrariando expressamente a autorização legal de coparticipação prevista na legislação para a manutenção das entidades de longa permanência.
Por que as demais estao erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma ser vedada tal cobrança, contrariando expressamente a autorização legal de coparticipação prevista na legislação para a manutenção das entidades de longa permanência.
Base legal
Artigo 35, § 2º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)