Enunciado
A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo - se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras do hotel fic assem abastecidas. De acordo com a situação hipotética apresentada, o elemento acidental presente no caso é o seguinte:
Alternativas
- A.encargo;
- B.condição resolutiva;
- C.termo incerto;
- D.condição suspensiva;
- E.termo certo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque o "início do inverno" é um evento futuro e certo (termo certo), uma vez que sua ocorrência é inevitável e a data de seu início é predeterminada astronomicamente pelo calendário (solstício de inverno), suspendendo apenas a exigibilidade da obrigação até a sua chegada.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o encargo (ou modo) é uma cláusula acessória que impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário de um negócio jurídico gratuito (como doação ou testamento), o que não condiz com o contrato bilateral e oneroso apresentado.
A alternativa B está incorreta porque a condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, quando realizado, extingue os efeitos do negócio jurídico, ao passo que o início do inverno é um evento certo.
A alternativa C está incorreta porque o termo incerto (ou indeterminado) ocorre quando há certeza de que o evento acontecerá, mas a data exata de sua ocorrência é desconhecida (como a morte de alguém), diferentemente do início do inverno, que possui data civilmente determinada.
A alternativa D está incorreta porque a condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, enquanto o início do inverno é um evento futuro e certo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o encargo (ou modo) é uma cláusula acessória que impõe um ônus ou obrigação ao beneficiário de um negócio jurídico gratuito (como doação ou testamento), o que não condiz com o contrato bilateral e oneroso apresentado.
A alternativa B está incorreta porque a condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, quando realizado, extingue os efeitos do negócio jurídico, ao passo que o início do inverno é um evento certo.
A alternativa C está incorreta porque o termo incerto (ou indeterminado) ocorre quando há certeza de que o evento acontecerá, mas a data exata de sua ocorrência é desconhecida (como a morte de alguém), diferentemente do início do inverno, que possui data civilmente determinada.
A alternativa D está incorreta porque a condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, enquanto o início do inverno é um evento futuro e certo.
Base legal
Artigos 121, 131 e 136 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro)