Enunciado
Renata alugou um imóvel a Tadeu. Como garantia das obrigações de Tadeu, Luzia e Humberto prestaram fiança a Renata. Tadeu descumpriu suas obrigações contratuais, deixando de pagar as contraprestações ajustadas. Diante desse quadro hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Não havendo limitação contratual, Renata poderá cobrar de Luzia, sozinha, todos os acessórios da dív ida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação dos fiadores.
- B.Caso sejam demandados, Luzia e Humberto não têm direito de exigir que sejam primeiro executados os bens de Tadeu, pois, salvo disposição expressa em sentido contrário, não há benefício de ordem na fiança.
- C.Luzia e Humberto não respondem solidariamente pelas obrigações decorrentes do contrato de fiança, a não ser que haja disposição expressa.
- D.A fiança constitui contrato informal, entre Renata e os fiadores (Luzia e Humbe rto), e poderia ter sido celebrada ainda que contrariamente à vontade de Tadeu. Ademais, não admite interpretação extensiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) sem limitação contratual, o fiador responde pelos acessórios da dívida, inclusive despesas judiciais desde a citação.
Por que as demais estão erradas: B) há benefício de ordem salvo renúncia ou hipóteses legais. C) cofiadores respondem solidariamente entre si se não declararem benefício de divisão. D) fiança deve ser escrita; embora possa ser sem anuência do devedor, não é contrato informal.
Por que as demais estão erradas: B) há benefício de ordem salvo renúncia ou hipóteses legais. C) cofiadores respondem solidariamente entre si se não declararem benefício de divisão. D) fiança deve ser escrita; embora possa ser sem anuência do devedor, não é contrato informal.
Base legal
Código Civil, arts. 819, 822, 827 e 829, sobre fiança escrita, benefício de ordem, solidariedade entre fiadores e acessórios da dívida.