Enunciado
Direito Civil À luz do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no Código Civil bem como da jurisprudência do STF, julgue os próximos itens, relativos a pessoas, domicílio e bens. De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do país em que domiciliada a pessoa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente o teor do art. 7º, caput, da LINDB, que estabelece a lei do domicílio da pessoa como a regra de conexão para determinar o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva apresentada é verdadeira, não havendo qualquer erro ou contradição com o ordenamento jurídico brasileiro.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva apresentada é verdadeira, não havendo qualquer erro ou contradição com o ordenamento jurídico brasileiro.
Base legal
Artigo 7º, caput, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB).