Enunciado
O mandato duradouro excepciona a regra de:
Alternativas
- A.livre revogação pelo mandante;
- B.prestação de contas pelo mandatário;
- C.extinção do mandato pela incap acidade do mandante;
- D.extinção do mandato pela morte do mandante;
- E.obrigatoriedade de instrumento público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O mandato duradouro é concebido justamente para continuar produzindo efeitos mesmo diante da incapacidade superveniente do mandante, afastando a regra geral de extinção do mandato nessa hipótese.
Por que as demais estão erradas:
A) A livre revogação pelo mandante é regra geral do mandato, mas não é o ponto excepcionado especificamente pelo mandato duradouro no enunciado.
B) O dever de prestação de contas do mandatário permanece como dever inerente à gestão de interesses alheios, não sendo afastado pelo mandato duradouro.
D) A morte do mandante, em regra, extingue o mandato; o mandato duradouro se relaciona à incapacidade superveniente, não à morte.
E) A obrigatoriedade de instrumento público não constitui a regra geral excepcionada pelo mandato duradouro; a forma do mandato depende da natureza do ato a ser praticado.
Por que as demais estão erradas:
A) A livre revogação pelo mandante é regra geral do mandato, mas não é o ponto excepcionado especificamente pelo mandato duradouro no enunciado.
B) O dever de prestação de contas do mandatário permanece como dever inerente à gestão de interesses alheios, não sendo afastado pelo mandato duradouro.
D) A morte do mandante, em regra, extingue o mandato; o mandato duradouro se relaciona à incapacidade superveniente, não à morte.
E) A obrigatoriedade de instrumento público não constitui a regra geral excepcionada pelo mandato duradouro; a forma do mandato depende da natureza do ato a ser praticado.
Base legal
Código Civil, art. 682, II: cessa o mandato pela morte ou interdição de uma das partes; doutrina civilista sobre mandato duradouro ou procuração duradoura reconhece sua função de afastar a extinção automática do mandato pela incapacidade superveniente do mandante, preservando a eficácia dos poderes conferidos para proteção de sua esfera pessoal e patrimonial.