Enunciado
O Frigorífico Phi, ao fechar um de seus estabelecimentos, celebrou contrato com o Frigorífico Beta para vender - lhe um dos dois refrigeradores que estavam ali localizados. Pelo contrato, o Beta poderia, dali a trinta dias, escolher entre o refrigerador modelo X, menor porém mais econômico, ou o Y, maior mas que consome mais energia. Entretanto, na data avençada para escolher, constataram que o Phi tinha sido negligente no cuidado com os refrigeradores apó s a celebração do negócio, vindo a deteriorar o modelo X ao danificar uma de suas portas. Diante disso, o Beta tem direito a exigir do Phi:
Alternativas
- A.o refrigerador Y ou o refrigerador X deteriorado, com perdas e danos;
- B.o refrigerador X deteriorado ou o seu equivalente pecuniário;
- C.o refrigerador Y ou o equivalente pecuniário do refrigerador X, com perdas e danos;
- D.o refrigerador Y, o refrigerador X deteriorado ou o equivalente pecuniário do refrigerador X, com perdas e danos;
- E.somente o refrigerado r Y.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Como a escolha cabia ao credor Beta e houve deterioração de uma das prestações por culpa do devedor Phi, o credor pode optar pelo refrigerador Y, pelo refrigerador X deteriorado com indenização, ou pelo equivalente pecuniário do refrigerador X, também com perdas e danos. Trata-se de obrigação alternativa, em que a culpa do devedor não pode restringir o direito de escolha do credor.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A é incompleta, pois não contempla a possibilidade de o credor exigir o equivalente pecuniário do refrigerador X deteriorado, com perdas e danos.
B) A alternativa B é errada porque exclui o refrigerador Y, que continua sendo uma prestação possível e poderia ser escolhido pelo credor.
C) A alternativa C é incompleta, pois não prevê a possibilidade de o credor aceitar o refrigerador X deteriorado com perdas e danos.
D) A alternativa D corresponde ao regime da obrigação alternativa com escolha do credor e deterioração culposa de uma das prestações pelo devedor.
E) A alternativa E é errada porque restringe indevidamente o direito do credor apenas ao refrigerador Y, ignorando as consequências indenizatórias da deterioração culposa do modelo X.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A é incompleta, pois não contempla a possibilidade de o credor exigir o equivalente pecuniário do refrigerador X deteriorado, com perdas e danos.
B) A alternativa B é errada porque exclui o refrigerador Y, que continua sendo uma prestação possível e poderia ser escolhido pelo credor.
C) A alternativa C é incompleta, pois não prevê a possibilidade de o credor aceitar o refrigerador X deteriorado com perdas e danos.
D) A alternativa D corresponde ao regime da obrigação alternativa com escolha do credor e deterioração culposa de uma das prestações pelo devedor.
E) A alternativa E é errada porque restringe indevidamente o direito do credor apenas ao refrigerador Y, ignorando as consequências indenizatórias da deterioração culposa do modelo X.
Base legal
Código Civil, arts. 252, caput e § 4º, e 255: nas obrigações alternativas, se a escolha couber ao credor e uma das prestações se tornar impossível por culpa do devedor, o credor poderá exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; por aplicação sistemática, havendo deterioração culposa, admite-se também aceitar a coisa deteriorada com indenização.