Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. Às pessoas jurídicas não é assegurada a proteção dos direitos da personalidade, uma vez que estes se aplicam às pessoas naturais.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois o ordenamento jurídico brasileiro estende expressamente a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, no que couber, protegendo atributos como a honra objetiva, o nome e a imagem.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria diretamente o artigo 52 do Código Civil e a Súmula 227 do STJ, que reconhecem a aplicação dos direitos da personalidade e a possibilidade de sofrimento de dano moral pelas pessoas jurídicas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque contraria diretamente o artigo 52 do Código Civil e a Súmula 227 do STJ, que reconhecem a aplicação dos direitos da personalidade e a possibilidade de sofrimento de dano moral pelas pessoas jurídicas.
Base legal
Artigo 52 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)