Enunciado
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir. A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do art. 50, § 5º, do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial aplica-se também às associações, que são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, I, do CC).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica às associações, contrariando expressamente a extensão prevista na legislação civil vigente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque nega a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica às associações, contrariando expressamente a extensão prevista na legislação civil vigente.
Base legal
Artigo 50, caput e § 5º, combinado com o artigo 44, inciso I, ambos do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002).