Enunciado
A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de natureza
Alternativas
- A.negocial e laboral.
- B.patrimonial e negocial.
- C.patrimonial e laboral.
- D.eleitoral e matrimonial.
- E.educacional e eleitoral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a curatela é uma medida extraordinária que afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os direitos de natureza laboral (trabalho) são expressamente excluídos dos efeitos da curatela pelo art. 85, § 1º, do Estatuto.
A alternativa C está incorreta pois, embora cite a natureza patrimonial, inclui incorretamente a natureza laboral como afetada pela curatela.
A alternativa D está incorreta porque os direitos eleitorais (voto) e matrimoniais (casamento) são de caráter existencial e não são alcançados pela curatela.
A alternativa E está incorreta porque os direitos educacionais e eleitorais são direitos fundamentais e existenciais que permanecem resguardados ao curatelado.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os direitos de natureza laboral (trabalho) são expressamente excluídos dos efeitos da curatela pelo art. 85, § 1º, do Estatuto.
A alternativa C está incorreta pois, embora cite a natureza patrimonial, inclui incorretamente a natureza laboral como afetada pela curatela.
A alternativa D está incorreta porque os direitos eleitorais (voto) e matrimoniais (casamento) são de caráter existencial e não são alcançados pela curatela.
A alternativa E está incorreta porque os direitos educacionais e eleitorais são direitos fundamentais e existenciais que permanecem resguardados ao curatelado.
Base legal
Artigo 85, caput e § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).