Enunciado
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com pa rtilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis. Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica - se:
Alternativas
- A.a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;
- B.o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;
- C.a existência de uma obrigação natural;
- D.a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;
- E.a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o registro da promessa de doação no Registro Geral de Imóveis confere à obrigação assumida por Mário oponibilidade perante terceiros, caracterizando obrigação pessoal dotada de eficácia real, e não direito real típico.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque ônus real stricto sensu pressupõe direito real típico ou gravame real previsto em lei, o que não ocorre com a simples promessa de doação.
C) A alternativa C está errada porque obrigação natural é inexigível judicialmente, enquanto a promessa constante de acordo homologado em juízo pode gerar pretensão de cumprimento.
D) A alternativa D está errada porque obrigação propter rem decorre da titularidade de um direito real sobre a coisa, acompanhando o bem, e não de promessa pessoal de doar imóveis.
E) A alternativa E está errada porque direito potestativo é poder de modificar unilateralmente a esfera jurídica alheia, ao passo que os filhos possuem pretensão obrigacional ao cumprimento da promessa registrada.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque ônus real stricto sensu pressupõe direito real típico ou gravame real previsto em lei, o que não ocorre com a simples promessa de doação.
C) A alternativa C está errada porque obrigação natural é inexigível judicialmente, enquanto a promessa constante de acordo homologado em juízo pode gerar pretensão de cumprimento.
D) A alternativa D está errada porque obrigação propter rem decorre da titularidade de um direito real sobre a coisa, acompanhando o bem, e não de promessa pessoal de doar imóveis.
E) A alternativa E está errada porque direito potestativo é poder de modificar unilateralmente a esfera jurídica alheia, ao passo que os filhos possuem pretensão obrigacional ao cumprimento da promessa registrada.
Base legal
Código Civil, art. 1.225, que consagra a tipicidade dos direitos reais; Código Civil, art. 1.417, como exemplo legal de obrigação com eficácia real decorrente de registro; Lei nº 6.015/1973, art. 167, que disciplina os atos registráveis no Registro de Imóveis. Base doutrinária: obrigações com eficácia real são obrigações pessoais que, por força de registro ou previsão legal, tornam-se oponíveis a terceiros.