Enunciado
A proteção à aparência de direito é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico e sobre ela é correto afirmar:
Alternativas
- A.Decorre da vontade das partes que a estipulam como consequência do ato negocial praticado.
- B.Equipara a situação aparente com a realidade jurídica, de modo que para aquele que confia a situação jurídica existe do modo como supõe.
- C.Não permite afastar vício de representação havido na transferência de bem imóvel, ainda que para proteger o adquirente de boa-fé que possuía fundada crença na regularidade do negócio.
- D.Dispensa, em qualquer hipótese, a participação, conhecimento ou envolvimento do legítimo titular do direito, que sempre suportará as consequências jurídicas do ato considerado válido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B descreve o efeito protetivo da aparencia: para o terceiro de boa-fe com confianca objetivamente justificavel, a situacao aparente pode receber o tratamento da realidade juridica.
Alternativa A: Esta errada porque a tutela decorre da lei, da boa-fe e da confianca, nao apenas de estipulacao das partes.
Alternativa B: Esta correta porque sintetiza a equiparacao juridica em favor de quem confiou justificadamente.
Alternativa C: Esta errada porque a teoria pode, conforme os requisitos concretos, proteger adquirente de boa-fe diante de vicio de representacao.
Alternativa D: Esta errada porque nao dispensa sempre imputabilidade da aparencia ao titular; a protecao depende de requisitos e nao transfere invariavelmente todo risco ao verdadeiro titular.
Base legal
Codigo Civil, arts. 113, 187 e 422; jurisprudencia do STJ sobre aparencia, boa-fe objetiva e representacao.