Enunciado
Em julho de 2023, Júlia adquiriu, por contrato escrito, um cavalo de raça para as competições esportivas de hipismo, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), firmado com cláusula expressa de garantia por 90 (noventa) dias. O animal, aparentemente saudável, foi entregue no dia seguinte à celebração. Em setembro de 2023, durante a preparação para uma competição, um veterinário detectou doença degenerativa óssea pré-existente, que tornava o animal inapto para o esporte de alto desempenho, mas que não afetava sua função reprodutiva. Júlia notificou o vendedor 20 (vinte) dias após a descoberta, solicitando a devolução do valor pago e das despesas médicas, com base em vício oculto. O vendedor recusou o pedido, argumentando que o prazo para redibição estava esgotado, que o vício era irrelevante por não comprometer todas as finalidades do animal e que não havia má-fé da sua parte. Sobre a hipótese, com base nos dispositivos legais e na jurisprudência aplicável, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O pedido de redibição é indevido, pois o vício não compromete todas as utilidades do bem e, portanto, não se configura vício redibitório, segundo o Código Civil.
- B.Júlia tem direito à redibição, pois notificou o alienante dentro do prazo legal e o vício tornou o animal impróprio para o uso específico para o qual fora adquirido, mesmo que mantenha outras utilidades.
- C.A cláusula de garantia por 90 (noventa) dias afasta automaticamente a aplicação do regime dos vícios redibitórios, sendo necessária uma ação própria de indenização por inadimplemento contratual.
- D.A ausência de má-fé do vendedor impede o pedido de redibição, restringindo o direito de Júlia ao abatimento proporcional do preço.
- E.O pedido de redibição está prescrito, pois foi ultrapassado o prazo máximo de 60 (sessenta) dias previsto em lei para o vício redibitório em animais, segundo o uso local.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o vício redibitório não exige o comprometimento de todas as utilidades do bem, bastando que prejudique a finalidade específica para a qual foi adquirido (Art. 441, CC).
C) A alternativa C está incorreta porque a cláusula de garantia não afasta o regime dos vícios redibitórios, mas apenas impede o curso do prazo decadencial legal durante a sua vigência, impondo o dever de denúncia do vício (Art. 446, CC).
D) A alternativa D está incorreta porque a boa-fé do alienante não impede a redibição (rescisão do contrato); a ausência de má-fé apenas afasta a condenação em perdas e danos, mantendo o dever de restituir o valor recebido e as despesas do contrato (Art. 443, CC).
E) A alternativa E está incorreta porque o prazo não estava esgotado, uma vez que a existência de cláusula de garantia obstou o prazo legal, e a notificação foi realizada tempestivamente dentro do prazo de 30 dias da descoberta do vício oculto (Art. 446, CC).