Enunciado
Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza. Para ele, esses requisitos são os seguintes: I. Estruturação em plataforma descentralizada. II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma. III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer. Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
Alternativas
- A.todos devem ser observados.
- B.apenas o requisito I deve ser observado.
- C.apenas o requisito II deve ser observado.
- D.apenas os requisitos I e III devem ser observados.
- E.apenas os requisitos II e III devem ser observados. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FGV CONHECIMENTO Juiz Substituto – TARDE TIPO BRANCA – PÁGINA 30
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque os contratos inteligentes (smart contracts) são protocolos de execução automatizada que operam de forma descentralizada (requisito I) e utilizam a tecnologia de registro distribuído (blockchain) baseada em redes peer-to-peer (requisito III) para garantir segurança e imutabilidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o requisito II é falso, já que a descentralização da rede impede interrupções programadas unilaterais para manutenção.
A alternativa B está incorreta porque desconsidera a essencialidade do requisito III, pois a arquitetura peer-to-peer é indispensável para a existência de um contrato inteligente.
A alternativa C está incorreta porque valida apenas o requisito II, que é justamente o único incorreto por contrariar a premissa de alta disponibilidade e resiliência das redes descentralizadas.
A alternativa E está incorreta porque valida o requisito II (incorreto) e exclui o requisito I (correto), que define a própria natureza descentralizada dessas ferramentas tecnológicas.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o requisito II é falso, já que a descentralização da rede impede interrupções programadas unilaterais para manutenção.
A alternativa B está incorreta porque desconsidera a essencialidade do requisito III, pois a arquitetura peer-to-peer é indispensável para a existência de um contrato inteligente.
A alternativa C está incorreta porque valida apenas o requisito II, que é justamente o único incorreto por contrariar a premissa de alta disponibilidade e resiliência das redes descentralizadas.
A alternativa E está incorreta porque valida o requisito II (incorreto) e exclui o requisito I (correto), que define a própria natureza descentralizada dessas ferramentas tecnológicas.
Base legal
Doutrina de Direito Civil e Direito Digital. Teoria Geral dos Contratos aplicada às novas tecnologias (Contratos Inteligentes / Smart Contracts e tecnologia Blockchain).