Enunciado
Quando a Gama S/A, firma de contabilidade, decidiu fechar seu escritório no centro de Palmas, optou por vender as três impressoras seminovas que lá se encontravam. A Grafet Ltda. comprou as três, mas constatou problemas após recebê-las. O rolamento interno da impressora X estava desgastado pelo uso, embora isso não chegasse a prejudicar a impressão ou o seu valor. A bandeja externa de papel da impressora Y estava quebrada e não encaixava mais na máquina, tanto que foi recebida em separado. A impressora Z, por sua vez, funcionou bem durante uma semana, mas depois parou: o técnico chamado informou que a causa do defeito foi um cabeçote interno, que deveria ter sido substituído há pelo menos seis meses. Diante disso, a Grafet pode enjeitar, por vício redibitório:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 441 do Código Civil permite enjeitar a coisa recebida em contrato comutativo "por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor". Só a impressora Z reúne os dois requisitos: o defeito do cabeçote era oculto (a máquina funcionou por uma semana) e a tornou imprópria ao uso.
Base legal: Fundamento: art. 441 do Código Civil Art. 441: "A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 53: Abandono de imóvelMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 79: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 81: Usucapião de bens imóveis
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 56: Pessoas, contratos, Marco Civil e Liberdade Econômica
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 49: Responsabilidade civil
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 51: Adimplemento das obrigações