Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 12: Condomínio Edilício

1. A.as obras necessárias e urgentes que importem em despesas excessivas podem ser realizadas imediatamente pelo síndico, dispensada comunicação à assembleia;
2. B.as obras que importarem em despesas excessivas dependem de aprovação em assembleia especial, cuja convocação compete exclusivamente ao síndico;
3. C.o condômino que realizar obras não necessárias, mas de interesse comum, será reembolsado das despesas que efetuar;
4. D.a realização de obras voluptuárias dependerá de autorização prévia da assembleia, mediante aprovação da maioria dos condôminos;
5. E.não são permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias ou comuns.

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