Enunciado
O síndico do condomínio Linda Samambaia IV colocou em votação a realização de três obras no edifício: a reforma da garagem para ampliação do número de vagas, a reforma da rede elétrica, que está com risco de incêndio, e a reforma da portaria, para fim estético. Todas as obras receberam sete votos favoráveis do total de doze unidades (com direito a voto com pesos iguais). Estão autorizadas:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 1.341 do CC exige dois terços dos votos para obras voluptuárias e maioria para obras úteis, e dispensa autorização para obras necessárias (§ 1º).
Base legal: Fundamento: art. 1.341 do Código Civil Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende: I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos; II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos. § 1º As obras...
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