Enunciado
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da formalização da partilha, pode ser considerada um bem de indivisibilidade
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Gabarito: C
A herança, antes da partilha, é considerada indivisível por determinação legal, pois o direito dos coerdeiros recai sobre o todo hereditário, como unidade. Além disso, a herança é uma universalidade de direito, por reunir relações jurídicas ativas e passivas com valor econômico.
Base legal: Código Civil, art. 1.791: a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível. Código...
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