Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 7: Classificação jurídica da herança antes da partilha

Gabarito: C

A herança, antes da partilha, é considerada indivisível por determinação legal, pois o direito dos coerdeiros recai sobre o todo hereditário, como unidade. Além disso, a herança é uma universalidade de direito, por reunir relações jurídicas ativas e passivas com valor econômico.

Base legal: Código Civil, art. 1.791: a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, até a partilha, o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível. Código...