Questão comentada TJCE 2018 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 9: Atos sujeitos a registro e averbação no Registro Civil

Gabarito: A

A sentença de divórcio depende de averbação no registro de casamento, pois altera o estado civil anteriormente registrado.

Base legal: Código Civil, art. 9º, I, II e III, que prevê o registro de nascimentos, casamentos, óbitos, emancipação e interdição; Código Civil, art. 10, que trata das averbações em registro público; Lei nº 6.015/1973, art. 100...