Enunciado
Sobre a curatela da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois a curatela da pessoa com deficiência deve ser medida proporcional, limitada e, como regra, restringe-se aos atos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença, sem afetar direitos existenciais.
Base legal: Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, arts. 84, §§ 1º a 3º, e 85, caput e §§ 1º e 2º; Código Civil, arts. 1.767 e seguintes; CPC, arts. 747 a 758, especialmente art. 755, que exige a delimitação dos...
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