Enunciado
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza
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Gabarito: C
A alternativa C está correta, pois, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela é medida extraordinária e afeta apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
Base legal: Art. 85 da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência: a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial; e art. 84, § 3º, da mesma lei, segundo o qual a...
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