Enunciado
Assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ acerca da alienação fiduciária em garantia de coisa móvel.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta, pois, segundo o Decreto-lei n.º 911/1969 e o entendimento do STJ, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado na ação de busca e apreensão, o credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido em ação executiva.
Base legal: Art. 4º do Decreto-lei n.º 911/1969: se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva...
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