Enunciado
Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila, atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas. Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e, tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor devido à instituição financeira na data do vencimento do débito. Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque Rodrigo mora em imóvel alugado. Para esse caso, o art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.009/1990 estende a impenhorabilidade "aos bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário", observadas as exclusões do caput (veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos).
Base legal: Fundamento: arts. 1º e 2º da Lei 8.009/1990; Súmulas 364 e 486 do STJ; art. 833, V, do CPC Lei 8.009/1990, art. 1º, parágrafo único: "A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)