Enunciado
Diego adquiriu recentemente uma motocicleta zero quilômetro, viabilizada por meio de financiamento contratado junto à instituição financeira Nosso Banco S/A. Nos termos do contrato, que foi garantido pela alienação fiduciária do próprio veículo em favor da instituição credora, o valor financiado, acrescido dos devidos juros, será pago por Diego em 24 parcelas mensais. Após adimplir pontualmente as cinco primeiras parcelas, Diego deixou de pagar a sexta parcela na data de vencimento. Diante disso, a instituição financeira credora ajuizou ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente com pedido liminar, como a autoriza o Decreto-Lei nº 911/1969. Nesse caso, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/1969 permite ao devedor, no prazo de 5 dias após executada a liminar, "pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus".
Base legal: Fundamento: arts. 2º, § 2º, e 3º do Decreto-Lei 911/1969; Tema 722 e Súmula 72 do STJ Decreto-Lei 911/1969, art. 2º, § 2º: "A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por...
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