Enunciado
Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu. Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
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Gabarito: D
A alternativa D está correta, pois, no regime obrigatório de separação de bens, a jurisprudência admite a comunicação dos bens adquiridos na constância do casamento apenas quando comprovado o esforço comum para sua aquisição. Assim, o terreno recebido por Leandro por doação, por não decorrer de aquisição onerosa com esforço comum, em regra não se comunica.
Base legal: Súmula 377 do STF: "No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento". Interpretação atual do STJ: no regime de separação obrigatória/legal, a comunicação dos aquestos exige...
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