Enunciado
Allan, casado com Tatiana pelo regime de comunhão universal de bens, faleceu, deixando dois filhos reco- nhecidos e registrados durante o casamento, André e Bruno. Poucas semanas após o óbito, Tales, alegando ser filho biológico de Allan, propôs ação de investiga- ção de paternidade em face de André e Bruno. Citados, A ndré e Bruno apresentaram contestação, e Tatiana teve conhecimento da ação proposta. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Supe- rior Tribunal de Justiça.
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Gabarito: A
na investigação de paternidade post mortem, a ação deve ser proposta contra os herdeiros do suposto pai. Como Tatiana, casada em comunhão universal e concorrendo com descendentes, não é herdeira necessária nessa sucessão, não precisava integrar o polo passivo; pode, contudo, intervir por interesse moral na controvérsia familiar.
Base legal: CC, art. 1.829, I: o cônjuge sobrevivente concorre com descendentes, salvo se casado com o falecido em comunhão universal, separação obrigatória ou comunhão parcial sem bens particulares. Jurisprudência do STJ: em ação...
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